2.2.   São requisitos necessários para participar do Edital ProfEPT 01/2024 ENA, segundo a LDB Nº 9.394/1996; Resolução CNE/CP Nº 01/2021 e Decreto nº 5.154/2004:

a) Comum para todos(as) os(as) candidatos(as): ser portador(a) de diploma de curso de graduação (licenciatura, bacharelado ou tecnólogo) ou declaração de conclusão de curso de graduação, devidamente reconhecido (ou revalidado) por órgãos competentes do Ministério da Educação;

b) Para as vagas destinadas aos Servidores(as): ser técnico(a)-administrativo(a) em educação (TAE) ou docente, pertencentes ao quadro permanente, ativo, incluindo os(as) que se encontram em estágio probatório, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (especificamente dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Colégio Pedro II).

c) Para as vagas destinadas a Ampla Concorrência: ter atuado, mediante comprovação, entre os anos de 2023 e 2024 por, pelo menos, um semestre completo (6 meses) ou 80 horas totais, em espaços formais ou não-formais³, no exercício de práticas de ensino ou em gestão de espaços pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica, públicos ou privados, desenvolvendo atividades em cursos ou programas de:

- Formação inicial e continuada de trabalhadores ou qualificação profissional;

- Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM)⁴; e/ou

- Educação Profissional Tecnológica de Nível Superior (graduação ou pós-graduação).

2.2.1. Não serão considerados para efeito de contratos de trabalho e/ou prestação de serviços, atividades de mentoria, estágios, monitorias, experiências em programas de Residência Pedagógica ou Iniciação à Docência (Pibid), de pesquisa e/ou extensão.

³ Serão considerados espaços não-formais os ambientes ou contextos de ensino-aprendizagem que não se enquadram nas estruturas tradicionais das instituições formais de EPT, podendo ser: organizações sociais, organizações não governamentais ou instituições/escolas de formação desde que no documento comprobatório (ofício, declaração ou similar, devidamente autenticado e com possibilidade de verificação dos dados) esteja explícito a atuação da organização no âmbito da EPT e/ou formação de trabalhadores.

⁴ Oferecidos com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (Disponível em: http://cnct.mec.gov.br/).