2.2. São requisitos necessários para participar do Edital ProfEPT 01/2024 ENA, segundo a LDB Nº 9.394/1996; Resolução CNE/CP Nº 01/2021 e Decreto nº 5.154/2004:

c) Para as vagas destinadas a Ampla Concorrência: ter atuado, mediante comprovação, entre os anos de 2023 e 2024 por, pelo menos, um semestre completo (6 meses) ou 80 horas totais³ , em espaços formais ou não-formais⁴ , no exercício de práticas de ensino ou em gestão de espaços pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica, públicos ou privados, desenvolvendo atividades em cursos ou programas de:

- Formação inicial e continuada de trabalhadores ou qualificação profissional;

- Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM)⁵ ; e/ou

- Educação Profissional Tecnológica de Nível Superior (graduação ou pós-graduação).

2.2.1. Não serão considerados para efeito de contratos de trabalho e/ou prestação de serviços, atividades de mentoria, estágios, monitorias, experiências em programas de Residência Pedagógica ou Iniciação à Docência (Pibid), de pesquisa e/ou extensão.

2.2.2. A comprovação dos vínculos solicitados no item 2.2 se dará no momento da matrícula, para os aprovados(as), com apresentação de declaração ou documento comprobatório⁶ datado do mês da matrícula na IA do ProfEPT.

1.7.1 O produto educacional, bem como o Trabalho de Conclusão de Curso, deverá contemplar aplicação da pesquisa em contextos da EPT e em articulação com a atuação profissional do/a estudante.

³ É possível a soma de períodos ou horas trabalhadas, desde que no mesmo tipo de atividade, e que tenham ocorrido entre 2023 e 2024, para se alcançar o total das 80 horas ou um semestre completo exigido.

⁴ Serão considerados espaços não-formais os ambientes ou contextos de ensino-aprendizagem que não se enquadram nas estruturas tradicionais das instituições formais de EPT, podendo ser: organizações sociais, organizações não governamentais ou instituições/escolas de formação desde que no documento comprobatório (ofício, declaração ou similar, devidamente autenticado e com possibilidade de verificação dos dados) esteja explícito a atuação da organização no âmbito da EPT e/ou formação de trabalhadores.

⁵ Oferecidos com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (Disponível em: http://cnct.mec.gov.br/).

⁶ Serão considerados documentos comprobatórios de atuação profissional: contratos de trabalho e/ou prestação de serviços assinados e autenticados no qual conste o Cargo/Emprego/Função, data de admissão ou serviço prestado, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documentos emitidos por sistemas com verificadores de autenticidade.