3.2. Para os(as) inscritos(as) que não tiverem interesse em participar do processo seletivo, no novo modelo de avaliação proposto, será permitido o cancelamento da inscrição e para os candidatos(as) pagantes, será permitida a solicitação do reembolso da taxa de inscrição, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), a serem homologados pela Comissão Organizadora do ENA.

3.4. Os valores a serem reembolsados serão devolvidos aos candidatos(as) em até 120 dias úteis após a publicação dos resultados finais das solicitações, de acordo com o Cronograma deste Edital retificado.